[Portal de Compras Públicas] - ASSESSORAR O MUNCÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB.
08948697000139-1-000160/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE POMBAL
08.948.697/0001-39
Publicação
11/08/2025
PB / Pombal
Valor estimado
R$ 506.500,64
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
11/08/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Prestação de serviços na área de assessoria compreendendo a recuperação de crédito por meio da identificação de cobranças indevidas (a maior, em duplicidade, erros de enquadramentos tarifários, perdas nos equipamentos – parque de iluminação pública etc.). Simulação econômica para incremento da receita do Município com a contribuição para custeio da iluminação pública (CIP), identificação de tributos devidos e não recolhidos ao Município (CIP e ISS), auditagem do censo de iluminação pública realizado pela distribuidora de Energia Elétrica, para identificar cobranças indevidas, visando a repetição de indébito dos valores pagos indevidamente.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 506.500,64
- Valor do item
- R$ 506.500,64
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