AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA. QUAIS AS FORMAS DE COMPRAR SEM LICITAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? EM QUE SITUAÇÕES PODERÃO SER APLICADAS E COMO REALIZAR O PLANEJAMENTO DAS COMPRAS EVITANDO O FRACIONAMENTO DA DESPESA? AS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES NA LICITAÇÃO. Hipóteses de Dispensa Taxativo. Hipóteses de Inexigibilidade O rol exemplificativo PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA APLICAR OS ARTIGOS 74 e 75 da lei 14.133/2021 VOCÊ SABE QUAIS OS TIPOS DE DESPESAS QUE PODERÃO SER DISPENSADAS? PESQUISA DE PREÇOS NO MERCADO, Critérios para pesquisa de preços na dispensa de licitação. Como é realizada a pesquisa de preços na dispensa e na Inexigibilidade? FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO. O QUE DEVE CONSTAR. Planejamento da contratação Rito processual do processo de contratação direta A QUESTÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. COMO COMPROVAR. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR. HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU. AUTORIZAÇÃO DA DESPESA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ANÁLISE JURÍDICA DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS Todos os processos de contratação direta precisam de parecer jurídico? CONTRATOS. SITUAÇÕES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A FIRMAR CONTRATO nas contratações diretas Formalização dos Contratos. Instrumentos que substituem o Contrato. Recebimento Provisório e Definitivo. Cláusulas do Contrato. Publicação do Extrato do Contrato / Prazos / Implicações / Eficácia. Dispensa eletrônica IN 67/2021 Sessão Pública / Procedimentos / Prazo / Credenciamento das Empresas / Análise das Propostas / Negociação dos Preços / Julgamento / Habilitação / Adjudicação e Homologação / Prazo de Pagamento. DECRETO DF 44.330 DE 2023

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