CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DE WEBSITE/PORTAL PARA ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DE WEBSITE/PORTAL PARA ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: * LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DO WEBSITE/PORTAL, contendo 1 (hum) portal de notícias, com armazenamento e a respectiva divulgação das contas públicas, por intermédio do portal de transparência, que deve ser informado pelo gestor; * PACOTE PADRÃO LGPD, fornecer os itens dos seguintes serviços: Menu Principal - * Atores da LGPD; * 10 Princípios; * Legislação local; * ANPD; * Glossário. Barra destaque com - * Conheça a LGPD; * Perguntas frequentes; * Solicitar Informação; * Aviso de Privacidade; * Cartilha de Boas Práticas para o Servidor Público; * Encarregado mais painel do Administrador; * Notícias atuais em proteção de dados. Modelos de Documentos - * 1 (hum) Modelo de orientação geral sobre proteção de dados e privacidade para publicação no site da prefeitura; * 1 (hum) modelo padrão de ofício para DUE DILIGENCE de fornecedores; * Modelo dos seguintes documentos para personalização: Portaria para criação do cargo de encarregado de proteção de dados pessoais; Modelo de decreto com ações iniciais e regulamentação da adequação às disposições contidas na LGPD; Modelo de decreto de aprovação de Regimento Interno da Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPD); Modelo do Regimento Interno da Comissão Municipal de Proteção de dados e da Privacidade (CMPD); Modelo de Portaria com designação de servidores para composição de Comissão Municipal de Proteção de Dados; 1 (hum) Treinamento de nivelamento sobre Proteção de Dados de 2 até 3 horas/aula, para até 20 servidores, com encarregado e comitê, e emissão de certificados de participação; 1 (hum) Manual de Boas Práticas para o servidor público; Legislação para publicação no MENU LGPD no site institucional da Prefeitura: Lei 13.709/18 (Proteção de Dados Pessoais), Lei 12.965/14 (Marco Civil

Quantidade

11.0

Unidade

MENSAL

Preço unitário

R$ 1.832,33

Valor do item

R$ 20.155,63