PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, EM CONFORMIDADE COM O NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI FEDERAL Nº 14.133/21, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, EM CONFORMIDADE COM O NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI FEDERAL Nº 14.133/21, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. COMPREENDENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: a) Apoio administrativo na organização, análise, orientação e acompanhamento dos processos de contratações públicas da Prefeitura Municipal de Belém. b) Prestação de serviços de assessoria técnica e consultoria em todas as etapas dos processos de contratações, acompanhando a fase interna e de planejamento das licitações, com orientações em atos como: -Documento de Formalização da Demanda (DFD); -Estudo Técnico Preliminar (ETP); -Mapa/análise de risco das contratações; -Termo de referência e/ou Projeto básico; -Despachos e outros documentos necessários. c) Auxílio e orientação aos servidores da Prefeitura Municipal de Belém/PB no desenvolvimento das seguintes atividades: -Análise e consultoria referente à sistemática aplicada às diversas modalidades licitatórias conforme a Lei 14.133/2021; -Elaboração de minutas de editais e contratos; -Formulação de documentos de apoio e anexos; -Análise e acompanhamento de processos de compras; -Análise e acompanhamento de procedimentos licitatórios; -Acompanhamento e análise de sessões referentes aos procedimentos licitatórios; -Prestação de orientação e suporte no julgamento de impugnações, recursos administrativos e respostas a pedidos de esclarecimentos; -Serviços de implementação do pregão eletrônico e/ou concorrência pública, quando necessário; -Acompanhamento do Pregoeiro e/ou Agente de contratação na realização das licitações, desde a sessão pública até a adjudicação e homologação do certame, sempre pautando-se na legislação vigente, jurisprudência dos tribunais de contas e do poder judiciário, bem como nas boas práticas em licitações e contratos; -Orientação na aplicabilidade dos benefícios e t

Quantidade

12.0

Unidade

MENSAL

Preço unitário

R$ 3.500,00

Valor do item

R$ 42.000,00