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Licitação pública

Contratação de Advogado com notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica compreendendo: Suporte jurídico direto aos gestores e fiscais de contratos, abrangendo a gestão, fiscalização e execução contratual; Acompanhamento jurídico de processos administrativos e a emissão de pareceres técnicos em todos os procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Uiraúna e pelo Fundo Municipal de Saúde, bem como por suas res

08924078000104-1-000125/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE UIRAUNA 08.924.078/0001-04
Publicação 17/09/2025 PB / Uiraúna
Valor estimado R$ 51.600,00 Inexigibilidade
Fim das propostas — Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 17/09/2025
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ITENS

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Item 1

Contratação de Advogado com notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica compreendendo: Suporte jurídico direto aos gestores e fiscais de contratos, abrangendo a gestão, fiscalização e execução contratual; Acompanhamento jurídico de processos administrativos e a emissão de pareceres técnicos em todos os procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Uiraúna e pelo Fundo Municipal de Saúde, bem como por suas respectivas unidades administrativas vinculadas; A prestação de assessoria jurídica especializada à Controladoria interna, com vistas a assegurar o fiel cumprimento das leis, normas e regulamentos aplicáveis, por meio da realização de auditorias internas de natureza preventiva e, quando necessário, corretiva, promovendo ações voltadas à regularidade dos atos administrativos e à mitigação de riscos jurídicos.

Quantidade
12.0
Unidade
mensal
Preço unitário
R$ 4.300,00
Valor do item
R$ 51.600,00
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