CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

a) Elaboração dos anexos do PPA – Plano Plurianual; b) Elaboração dos Anexos da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria; c) Elaboração dos anexos da LOA Lei Orçamentaria Anual; d) Memoria de Calculo dos anexos dos instrumentos de planejamento LDO, PPA e LOA; e) Apresentação dos anexos para realização de audiências publica para a elaboração dos instrumentos de planejamento; f) Elaboração de Prestação de Contas de forma Diária para atender a RN-TC Nº 005/2017 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com o envio através do Portal do Gestor das informações atinentes a: Empenhos, Liquidação, Pagamentos, Estorno de Empenhos, Estornos de Liquidação, estorno de pagamentos e outras que venham a ser implementadas pelo órgão de controle externo; g) Elaboração de Balancetes Mensais em meio físico e eletrônico alimentados pelo setor de contabilidade da prefeitura, para envio no portal do Gestor Sagres on line, dentro do Prazo estabelecido em RN-TC nº 003/2014 a suas alterações; h) Elaboração da PCA – Prestação de Contas Anual em meio físico e eletrônico com o envio no portal do gestor das peças integrantes do MCASP - Manual de contabilidade aplicado ao setor publico e Lei 4.320/64; i) Elaboração de Prestação de Contas Anual para envio ao SICONFI/STN, contendo a DCA – Declaração de Contas Anuais com o conjunto de tabelas de dados patrimoniais e orçamentários que formam a estrutura da DCA conforme discriminação abaixo: 8. Anexo I AB Balanço Patrimonial; 9. Anexo I C Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias (União, Estados, DF e Municípios);m) Envio do RGF – Relatório de Gestão Fiscal para a Secretaria do Tesouro Nacional através do SICONFI; n) Elaboração de RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentaria em meio físico compreendendo os anexos Bimestrais; o) Elaboração do RGF – Relatório de Gestão Fiscal em meio físico compreendendo os quadrimestres e ou os Semestres; p) Apuração dos condicionantes de Saúde, Educação FUNDEB, MDE, Despesas com pessoal, afim de or

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 14.000,00

Valor do item

R$ 168.000,00