CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA-PB

1. Gestão de Recursos e Infraestrutura de Saúde: - Cadastro, acompanhamento e alimentação, junto ao Fundo Nacional de Saúde e ao Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), de propostas relacionadas ao Programa RequalificaUBS, garantindo que o município obtenha recursos para reformas, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Polos de Academias da Saúde. - Elaboração de propostas junto ao Ministério da Saúde para o custeio e manutenção, bem como estruturação dessas unidades. - Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Saúde: - Elaboração, digitação e envio do Relatório Anual de Gestão, do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde através do DIGISUS. - Assessoramento na construção e acompanhamento da Programação Pactuada e Integrada (PPI) e da Programação de Atenção Especializada em Saúde (PAES), garantindo a alocação eficiente dos recursos e a prestação de serviços de média e alta complexidade. 2. Aprimoramento dos Programas de Saúde: - Apoio técnico na adesão e acompanhamento de programas como o Programa de Saúde na Escola (PSE), Semana de Saúde na Escola, Reconstrução da Saúde da Família, Programa Mais Médicos e QUALIFARSUS. - Cadastro e acompanhamento dos profissionais no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), garantindo a correta alocação de recursos e cumprimento das exigências dos programas. 3. Gestão da Assistência Farmacêutica: - Assessoramento na elaboração do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica e na implementação do Sistema Hórus, promovendo maior controle e eficiência na distribuição de medicamentos. - Monitoramento da prestação de contas semestral dos medicamentos para controle do tabagismo, assegurando a continuidade do programa. 4. Gestão e Transparência dos Recursos Financeiros: - Assessoramento técnico acerca da utilização dos recursos financeiros das contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, garantindo conformidade com a legislação vigente. -Participação nas Audiências Públicas do Fundo Muni

Quantidade

12.0

Unidade

MENSAL

Preço unitário

R$ 2.461,67

Valor do item

R$ 29.540,04