Contratação da empresa para prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria tributária para regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito, conforme termo de referencia e solicitação da Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Indios - PB
08923997000163-1-000044/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS
08.923.997/0001-63
Publicação
12/06/2026
PB / Cachoeira dos Índios
Valor estimado
R$ 5.904.568,48
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
12/06/2026
Correção de dados
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PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA REGULARIZAR RETENÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS DOS VALORES DESEUS FORNECEDORES, ALÉM DE REALIZAR RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O PERÍODO NÃO PRESCRITO COMO: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE IMPOSTO ; RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOPREVIDENCIÁRIO SOBRE PARCELAS DENATUREZA INDENIZATÓRIA; RECUPERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBREO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT); RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDODE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM); RECUPERAÇÃO DE VALORESDECORRENTES DA DIFERENÇA ENTRE ATABELA SUS E A TABELA TUNEP (TUNEP); INCREMENTO DE REPASSE DE ICMS/IPI(VAF); RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ISS DEINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (ISS): RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIALDE CRÉDITOS DE ENERGIA ELÉTRICA (RE-ENERGIA); DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) CONFORME SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS INDIOS - PB, COM PERCENTUAL DE VALOR PREVISTO A RECUPERAR R$ 29.522.842,44
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- PERCENTUAL
- Preço unitário
- R$ 5.904.568,48
- Valor do item
- R$ 5.904.568,48
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