Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, em regime híbrido e on-demand, voltados ao âmbito das licitações e contratos administrativos do Município de Rio Tinto/PB, incluindo análise e modelagem de ETP, TR e editais, elaboração de pareceres e notas técnicas, e suporte preventivo e estratégico, garantindo legalidade, eficiência e segurança jurídica
08899940000176-1-000126/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO TINTO
08.899.940/0001-76
Publicação
11/12/2025
PB / Rio Tinto
Valor estimado
R$ 18.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
11/12/2025
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Itens disponíveis
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Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, em regime híbrido e on-demand, voltados ao âmbito das licitações e contratos administrativos da Prefeitura Municipal de Rio Tinto/PB, compreendendo: suporte técnico-jurídico na análise e modelagem de ETP, Termos de Referência e Projetos Básicos; análise das elaborações e revisão de minutas de editais, contratos e instrumentos acessórios; emissão de pareceres e notas técnicas preventivas; análise de recursos administrativos, impugnações e contrarrazões; bem como, padronização de fluxos, procedimentos e documentos, visando a segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade integral com a legislação vigente.
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 6.000,00