Prestação de serviço de advocacia, de natureza singular, junto as diversas secretarias do município de Rio Tinto-PB
08899940000176-1-000014/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO TINTO
08.899.940/0001-76
Publicação
06/03/2025
PB / Rio Tinto
Valor estimado
R$ 72.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/03/2025
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta uma amostra. Entre para consultar todos os itens, documentos, fornecedores, preços e relações históricas.
(1) consultoria jurídica junto a secretária de educação do município de Rio Tinto-PB acerca do novo FUNDEB, a Lei 14.113/2020, tais como, elaboração de projetos de lei; planejamento dos recursos do VAAT, orientação a correta aplicação dos índices constitucionais, acompanhamento junto ao FNDE, e (2) assessoramento da Administração Municipal em geral; (3) revisão da legislação do Município e elaboração dos Projetos de Leis para o atendimento e melhoria da gestão pública.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 6.000,00