Contratação de 01 (uma) empresa especializada para a prestação de serviços relacionados à saúde e segurança do trabalho, destinados a atenderem as obrigações por intermédio da plataforma governamental E-SOCIAL, conforme termo de referência

Prestar serviços parcelado de mão-de-obra especializada na Gestão de Saúde de Segurança do Trabalho, da Prefeitura de Princesa Isabel-PB, com o intuito de atender as Secretarias de Educação, Saúde, Finanças, Administração e Planejamento, conforme termo de referência. Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços parcelado de mão-de-obra especializada na Gestão de Saúde de Segurança do Trabalho, da Prefeitura de Princesa Isabel-PB, com o intuito de atender as Secretarias de Educação, Saúde, Finanças, Administração e Planejamento. A Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) tem como objetivo orientar as organizações na adequação às leis trabalhistas e previdenciárias, e no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho vigentes, prevenindo acidentes e doenças que prejudicam os funcionários e que interferem na rotina de trabalho, além de impedir que a organização sofra penalidades. Diante disso, este serviço compreende a execução das seguintes atividades: - Gestão ocupacional intermediada por software de 551 e visitas periódicas ao órgão público; - Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); - Elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR); - Elaboração do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacìonal (PCMSO); - Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); - Elaboração do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP); - Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); - Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); - Gestão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); - Gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC); - Gestão de SST para plataforma do e5ocial, com o envio dos eventos S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO); e, 5-2240: Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos); - Cursos e treinamentos em saúde e segurança do trabalho; - Exames clínicos (admissional, periódico, retorno ao trabalh

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 1.995,00