[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria na área de direito público, em processos administrativos no âmbito do ministério público estadual, incluindo a elaboração de pareceres técnicos, oficios, acompanhamento de prazos e a participação em audiências, com conhecimento aprofundado da legislação eе jurisprudência aplicáveis, com o escopo de dar resolutividade a notificações e oficios recebidos, ademais, junto à secretaria de administração, na modalidade consultiva e parecista, compreendendo assessoria semanal para análise/emissão de parecer no tocante à possibilidade de concessão de férias, permutas, adicionais, e quaisquer outras
08883951000168-1-000132/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TEIXEIRA
08.883.951/0001-68
Publicação
22/10/2025
PB / Teixeira
Valor estimado
R$ 48.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
22/10/2025
Correção de dados
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Serviços técnicos especializados de assessoria na área de direito público, em processos administrativos no âmbito do ministério público estadual, incluindo a elaboração de pareceres técnicos, oficios, acompanhamento de prazos e a participação em audiências, com conhecimento aprofundado da legislação e jurisprudência aplicáveis, com o escopo de dar resolutividade a notificações e oficios recebidos, ademais, junto à secretaria de administração, na modalidade consultiva e parecista, compreendendo assessoria semanal para análise/emissão de parecer no tocante à possibilidade de concessão de férias, permutas, adicionais, e quaisquer outras medidas inerentes ao agente público.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 48.000,00
- Valor do item
- R$ 48.000,00
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