[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de: Noticias de Fato, Procedimentos Preparatórios, Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos, Recomendações Ministeriais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e demais expedientes instaurados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba envolvendo o Município de Teixeira/PB.
08883951000168-1-000090/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TEIXEIRA
08.883.951/0001-68
Publicação
14/07/2026
PB / Teixeira
Valor estimado
R$ 46.800,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
15/07/2026
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de: Noticias de Fato, Procedimentos Preparatórios, Inquéritos Civis. Procedimentos Administrativos, Recomendações Ministeriais. Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e demais expedientes instaurados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba envolvendo o Município de Teixeira/PB. Compreendendo os seguintes serviços: • Controle e gerenciamento de prazos ministeriais; • Elaboração de respostas, manifestações, informações e esclarecimentos destinados ao Ministério Público: • Orientação jurídica às Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Municipal: • Acompanhamento permanente dos procedimentos em tramitação:
- Quantidade
- 7.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
- Valor do item
- R$ 35.000,00
Realização do levantamento completo dos procedimentos existentes, análise documental, identificação de pendências e elaboração do relatório técnico inicial. Nesta etapa serão desenvolvidas as seguintes atividades: UND 01 • Levantamento completo de todos os procedimentos em tramitação perante o Ministério Público Estadual envolvendo o Município de Teixeira/PB; • Identificação e catalogação dos procedimentos existentes; • Organização e sistematização das informações levantadas; • Verificação do estágio de tramitação de cada expediente; • Identificação de pendências documentais e informações ainda não encaminhadas; • Elaboração de relatório técnico contendo diagnóstico detalhado da situação encontrada.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 11.800,00
- Valor do item
- R$ 11.800,00
PÁGINAS RELACIONADAS
Temas próximos a este registro
Licitações de consultoria e serviços técnicos
Consulte editais de consultoria, assessoria, projetos, capacitação e serviços técnicos especializados.
Consultar → Licitações de materiais de construçãoEncontre compras públicas de materiais de construção, cimento, tubos, tintas, ferramentas e insumos de obra.
Consultar → Licitações de materiais de escritório e papelariaConsulte compras de papelaria, suprimentos de escritório, expediente e materiais administrativos.
Consultar →