Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Contabilidade em Geral e ainda o Assessoramento contínuo as Secretarias Municipais, nas áreas de execução orçamentária, financeira e controle patrimonial, por período de 12 (doze) meses, para atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB

Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Contabilidade em Geral e ainda o Assessoramento contínuo as Secretarias Municipais, nas áreas de execução orçamentária, financeira e controle patrimonial, por período de 12 (doze) meses, para atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB, com às seguintes especificações: Acompanhamento da execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) - Despesas e Receitas Orçamentárias; Fechamento de balancetes contábeis mensais; Envio de prestações de contas diárias e mensais ao TCE/PB por meio do SAGRES; Envio de prestações de contas mensais a Secretaria do tesouro Nacional por meio do envio da Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e publicação bimestral do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária); Elaboração e publicação quadrimestral do RGF (Relatório de Gestão Fiscal); Acompanhamento mensal das aplicações legais e constitucionais abaixo descritas com elaboração de relatório mensal a ser entregue ao Prefeito: Aplicação Mínima de 25% de Impostos e Transferências de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Aplicação Mínima de 15% de Impostos e Transferências de Impostos nos serviços de saúde; Aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB com vencimentos dos profissionais da Educação Básica; Aplicações Mínimas da Complementação da União para o FUNDEB - VAAT; Gastos com Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida Ajustada (Máximo de 54%); Elaboração e envio da Prestação de Contas Anual junto ao TCE com a emissão de todos os relatórios e demonstrativos contábeis e gerenciais exigidos na legislação vigente

Quantidade

12.0

Unidade

und

Preço unitário

R$ 5.500,00

Valor do item

R$ 66.000,00