Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração e atualização de PGR e LTCAT, medições de agentes físicos, avaliações psicossociais, realização de treinamentos, emissão de PPP e fichas de EPI, bem como envio das informações obrigatórias de SST ao eSocial, para atender às Secretarias e prédios públicos do Município

- Elaboração ou Atualização dos PGR´s de todas as secretárias e informação no e-social.Elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego, mapeando todos os setores, cargos e atividades, identificando perigos no ambiente de trabalho (ruído, calor, máquinas, agentes químicos, etc.) através de visítas presenciais no municipio.- Elaboração ou Atualização dos LTCAT´s de todos os prédios com atividade laboral e informação no e-social.Elaborar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), visando subsidiar a aposentadoria especial. Deve ser realizado, mapeando riscos físicos, químicos ou biológicos em todos os ambientes que tenham atividade laboral avaliando medidas de controle e documentando o ambiente para o eSocial.- Medições qualitativas de Ruído e temperatura.Medições quantitativas de ruído e temperatura envolvem o uso de equipamentos como dosímetros e Termometros de Bulbo para medir o nível de pressão sonora (em decibéis (dB)) e de Calor, a exposição do trabalhador ao longo do tempo, sendo essenciais na segurança do trabalho para avaliar riscos, garantir conformidade com normas (como a NR-15) e implementar medidas de controle- Avaliações Psicossociais.A partir de 26 de maio de 2026, a atualização da NR-01 (Portaria MTE nº 1.419/2024) torna obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) . O objetivo é identificar e prevenir riscos como assédio, sobrecarga de trabalho, Burnout e ansiedade, garantindo a saúde mental.Todas as empresas (públicas e privadas, urbanas e rurais) devem mapear riscos relacionados à organização do trabalho e interações interpessoais.A avaliação psicossocial deve ser integrada ao inventário de riscos do PGR, diferenciando-se da avaliação psicológica individual (norteada por outras NRs como 33 e 35), focando no ambiente e organização do trabalho.- Informação da carga inicial S2240 no E - Socia

Quantidade

12.0

Unidade

MES

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