Contratação de empresa especializada para a elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT, incluindo parecer técnico para fins de aposentadoria especial, bem como avaliações de insalubridade e de periculosidade, em plena conformidade com as normas vigentes da Previdência Social e da Segurança e Saúde no Trabalho
08790172000118-1-000066/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRARIA
08.790.172/0001-18
Publicação
02/12/2025
PB / Serraria
Valor estimado
R$ 20.998,98
Dispensa
Fim das propostas
05/12/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
25/12/2025
Correção de dados
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Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, em conformidade com o Decreto 3.048, de maio de 1999 e a IN PRES/INSS 128, de março de 2022. O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT tem o objetivo de analisar e informar a empresa, se no seu rol de atividades, existe atividades que gere direito a aposentadoria especial ou não, conforme a legislação previdenciária vigente. Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, com parecer de Laudo de Insalubridade - LI, em conformidade com a NR 15, por meio da Portaria 806, de abril de 2022. O Laudo de Insalubridade - LI tem o objetivo de analisar e informar a empresa, se no seu rol de atividades, existe atividades que gere, adicional de insalubre ou não, conforme a legislação trabalhista vigente. Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, com parecer de Laudo de Periculosidade - LP, em conformidade com a NR 16, por meio da Portaria 1.357, de dezembro de 2019. O Laudo de Periculosidade - LP tem o objetivo de analisar e informar a empresa, se no seu rol de atividades, existe atividades que gere, adicional de periculosidade ou não, conforme a legislação trabalhista vigente.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- und
- Preço unitário
- R$ 20.998,98
- Valor do item
- R$ 20.998,98
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