Contratação de prestação de serviços Jurídicos consistentes no acompanhamento do RPPS junto aos órgãos de controle externo, nas seguintes atividades: (1) acompanhamento junto a Secretaria de Previdência, em relação as NAFs e os demais contenciosos; (2) auxílio na elaboração de atos que regem o RPPS; (3) realização de despachos e sustentações orais junto ao TCE; (4) auxiliar a promover a educação previdenciária do RPPS junto aos seus segurados e beneficiários; (5) atendimento online e presencial
08782146000148-1-000093/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE DONA INES
08.782.146/0001-48
Publicação
09/03/2026
PB / Dona Inês
Valor estimado
R$ 35.273,59
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
09/03/2026
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSISTENTES NO ACOMPANHAMENTODO RPPS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, NAS SEGUINTES ATIVIDADES: (1)ACOMPANHAMENTO JUNTO A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, EM RELAÇÃO AS NAFS E OS DEMAISCONTENCIOSOS; (2) AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE ATOS QUE REGEM O RPPS; (3) REALIZAÇÃO DEDESPACHOS E SUSTENTAÇÕES ORAIS JUNTO AO TCE; (4) AUXILIAR A PROMOVER A EDUCAÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO RPPS JUNTO AOS SEUS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS; (5) ATENDIMENTOONLINE E PRESENCIAL (COM AGENDAMENTO ENTRE AS PARTES).
- Quantidade
- 11.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 3.206,69
- Valor do item
- R$ 35.273,59