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Licitação pública

Contratação de prestação de serviços de consultoria técnicos atuariais, voltados à elaboração do cálculo atuarial previdenciário para o exercício de 2025, ano-base 2024

08782146000148-1-000065/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE DONA INES 08.782.146/0001-48
Publicação 17/02/2025 PB / Dona Inês
Valor estimado R$ 6.548,15 Dispensa
Fim das propostas 07/02/2025 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 17/02/2025
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ITENS

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Item 1

O SEGUINTE CONTRATO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÊCNICOS, COMPREENDENDO: ENVIAR LAYOUT PARA QUE O RESPONSÁVEL DA UNIDADE GESTORA FAÇA A COLETA DE DADOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE COMPORÃO A BASE DE INFORMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL; ANALISAR A BASE DE DADOS ENVIADA, PROMOVENDO CRÍTICA DE SEU CONTEÚDO, VERIFICANDO POSSÍVEIS DISTORÇÕES NO CONTEÚDO DE DADOS E INFORMAÇÕES, OBJETIVANDO APRIMORAR AS INFORMAÇÕES E OS DADOS REMETIDOS, DE FORMA QUE A AVALIAÇÃO ATUARIAL APRESENTE RESULTADOS MAIS REAIS DO PONTO DE VISTA TÉCNICO, COMO FORMA DE SE BUSCAR O EQUILÍBRIO ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO; EFETUAR O CÁLCULO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS EXIGIDAS E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR BEM COMO DOS DEMAIS FUNDOS E PROVISÕES DE NATUREZA ATUARIAL, TODAS AS VEZES QUE FOREM NECESSÁRIOS; CALCULAR A DURATION DO PLANO OU DURAÇÃO DE EQUILÍBRIO COM A PROPOSTA DE ALÍQUOTAS CONFORME PORTARIA Nº 1.467/2022; CALCULAR COEFICIENTES E PARÂMETROS QUE PERMITAM EXERCER O CONTROLE FINANCEIRO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA; DESENVOLVER O DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS PREVIDENCIÁRIAS, PARA OS PRÓXIMOS 35 ANOS, COM FINALIDADE DE ATENDER O ART. 53 §1, INCISO II DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; SÍNTESE DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO FLUXO FINANCEIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS 75 (SETENTA E CINCO) ANOS; CONCEDER PARECER ATUARIAL NO BALANÇO, DE ACORDO COM O MODELO PADRÃO INSTITUÍDO PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - SPREV, DE MODO A SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA AUDITORIA INDEPENDENTE E A FISCALIZAÇÃO DA SPREV; ORIENTAR O RPPS QUANDO DA APLICAÇÃO E DA REVISÃO DOS SEUS DISPOSITIVOS ESTATUTÁRIOS, REGULAMENTARES E LEGAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS; PREENCHER O DRRA DE ACORDO COM A NOTA TÉCNICA ATUARIAL APROVADO PELA SPREV; EXECUTAR OUTROS TRABALHOS DE NATUREZA ATUARIAL, QUE VENHAM A SER EXIGIDOS PELA SPREV/MTP, NO SENTIDO DE QUANTIFICAR E CONTROLAR A SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA; ATENDER AO RPPS EM RESPOSTA ÀS

Quantidade
5.0
Unidade
UND
Preço unitário
R$ 1.309,63
Valor do item
R$ 6.548,15
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