CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E CONTABILIDADE PÚBLICA, CONSOANTE ÀS APLICABILIDADES CONSTITUCIONAIS E FISCAL, COM VASTOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E GENÉRICOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP, EM OBEDIÊNCIA AO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Assessoria e Consultoria Técnicos Especializados em Gestão e Contabilidade Pública, consoante às aplicabilidades constitucionais e fiscal, com vastos conhecimentos específicos e genéricos em contabilidade aplicada ao setor público – CASP, em obediência ao plano de contas aplicado ao setor público – PCASP, relativas ao exercício financeiro de 2024, conforme descrito abaixo: Classificação e escrituração da contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes; Apuração de balancetes; Elaboração da Prestação de Contas Anual – PCA; Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA; Elaboração do Plano Plurianual – PPA; Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Elaboração do RREO, RGF para o SICONFI;Elaboração da Declaração de Contas Anuais – DCA para o SICONFI; Geração do SAGRES CAPTURA e Diário; Analise de Balanços; Emissão de parecer contábil e/ou administrativos que reflitam em atos e fatos contábeis, com fulcro na responsabilidade fiscal; Elaboração de minutas de Projetos de Lei que reflitam e/ou afetem atos e/ou fatos contábeis; Acompanhamento de processos de gestão contábil junto às exigências do Tribunal de Contas do Estado e Tesouro Nacional; Demais serviços mês 12 8.000,00 96.000,00 de consultoria técnica especializada; Preenchimento e envio do SIOPS ao Ministério da Saúde; Preenchimento e envio do SIOPE ao Ministério da Educação, Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam Federais, Estaduais ou Municipais; Orientação e acompanhamento dos limites de aplicação em Saúde, Educação e Pessoal, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal; Atendimento das demais exigências previstas em atos normativos; Acompanhamento e atualização do CAUC; Elaboração de processos de reconhecimento de dívidas municipais; Realização e orientação na realização de audiências públicas; Estudos técnicos, planejamento e elaboração de projetos voltados a gestão pública; Assessorias e consultorias técnicas junto as exigências do controle ex

Quantidade

12.0

Unidade

UND

Preço unitário

R$ 8.000,00

Valor do item

R$ 96.000,00