Contratação de instituição bancária - Caixa Econômica Federal (CAIXA) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa De Roça atendendo as seguintes especificações

Contratação de instituição bancária - Caixa Econômica Federal (CAIXA) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça atendendo as seguintes especificações em caráter de exclusividade: a) folha de pagamento: processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento do CONTRATANTE, representados, na data da celebração deste contrato, por 596 servidores, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na CAIXA, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Município. Parágrafo único - As contas de livre movimentação, decorrentes do relacionamento entre a CAIXA e os servidores, somente serão abertas com a anuência destes. b) Movimentações Financeiras: I. Contas Correntes: centralização e processamento da receita municipal, e da movimentação financeira de todas as contas correntes, inclusive da Conta Única do CONTRATANTE (sistema de caixa único) se houver, excetuando-se os casos em que haja previsão legal, contratual ou judicial para manutenção dos recursos decorrentes de contratos ou convênios em outras instituições financeiras; II. Manutenção dos recursos financeiros destinados ao cumprimento de obrigações assumidas perante credores e fornecedores, a qualquer título, excentuando-se os casos em que exista previsão legal, contratual ou judicial para manutenção da movimentação desses recursos em outras instituições financeiras; III. Transferências Legais e Constitucionais: centralização e movimentação financeira do CONTRATANTE, referente aos recursos proveniente

Quantidade

1.0

Unidade

UNID

Preço unitário

R$ 370.000,00

Valor do item

R$ 370.000,00