CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

Item 1

Lavratura de escritura ou contrato de venda e compra, dação em pagamento, doação, permuta, alienação fiduciária, procuração pública em causa própria, constituição de direito de superfície e outros títulos constitutivos ou de transferência de direitos reais, com conteúdo financeiro, inclusive locação: cobrar sobre o valor do preço certo e ajustado. Em se tratando de situações jurídicas que deva ser submetidas à avaliação judicial ou fiscal (incidência do ITIV ou ITCMD), os valores decorrentes destas avaliações servirão como base de cálculo para a cobrança dos emolumentos e dos respectivos fundos, em consonância ao que dispõe o § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000 até R$ 10.000,00.

Quantidade

12.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 359,68

Valor do item

R$ 4.316,16

Item 2

Lavratura de escritura ou contrato de venda e compra, dação em pagamento, doação, permuta, alienação fiduciária, procuração pública em causa própria, constituição de direito de superfície e outros títulos constitutivos ou de transferência de direitos reais, com conteúdo financeiro, inclusive locação: cobrar sobre o valor do preço certo e ajustado. Em se tratando de situações jurídicas que deva ser submetidas à avaliação judicial ou fiscal (incidência do ITIV ou ITCMD), os valores decorrentes destas avaliações servirão como base de cálculo para a cobrança dos emolumentos e dos respectivos fundos, em consonância ao que dispõe o § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000 de R$ 90.000,01 a R$ 100.000,00

Quantidade

4.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 2.190,80

Valor do item

R$ 8.763,20

Item 3

Lavratura de escritura ou contrato de venda e compra, dação em pagamento, doação, permuta, alienação fiduciária, procuração pública em causa própria, constituição de direito de superfície e outros títulos constitutivos ou de transferência de direitos reais, com conteúdo financeiro, inclusive locação: cobrar sobre o valor do preço certo e ajustado. Em se tratando de situações jurídicas que deva ser submetidas à avaliação judicial ou fiscal (incidência do ITIV ou ITCMD), os valores decorrentes destas avaliações servirão como base de cálculo para a cobrança dos emolumentos e dos respectivos fundos, em consonância ao que dispõe o § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000 de R$ 190.000,01 a R$ 200.000,00

Quantidade

2.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 5.655,22

Valor do item

R$ 11.310,44

Item 4

Certidão de inteiro teor de escritura ou contrato

Quantidade

80.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 481,33

Valor do item

R$ 38.506,40

Item 5

Procuração simples ou substabelecimento para qualquer finalidade com traslado até 2 outorgantes.

Quantidade

20.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 95,51

Valor do item

R$ 1.910,20

Item 6

Por cada outorgantes adicional.

Quantidade

10.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 33,14

Valor do item

R$ 331,40

Item 7

Diligência além da condução, quando necessária.

Quantidade

8.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 26,12

Valor do item

R$ 208,96

Item 8

Ata notarial sem conteúdo financeiro

Quantidade

80.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 341,32

Valor do item

R$ 27.305,60

Item 9

Certidão de procuração (segundo traslado)

Quantidade

6.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 49,50

Valor do item

R$ 297,00

Item 10

Registro de firma

Quantidade

242.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 4,42

Valor do item

R$ 1.069,64

Item 11

Reconhecimento de firma

Quantidade

242.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 4,42

Valor do item

R$ 1.069,64

Item 12

Autenticação de cópia

Quantidade

312.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 4,42

Valor do item

R$ 1.379,04

Item 13

Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica

Quantidade

272.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 8,84

Valor do item

R$ 2.404,48

Item 14

Autenticação de cópia expedida em meio digital

Quantidade

272.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 8,84

Valor do item

R$ 2.404,48

Item 15

Autenticação de cópias eletrônicas impressas

Quantidade

200.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 8,84

Valor do item

R$ 1.768,00

Item 16

Reconhecimento de firma digital impressa

Quantidade

192.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 8,84

Valor do item

R$ 1.697,28

Item 17

Termo de comparecimento para reconhecimento de firma por autenticidade

Quantidade

130.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 8,84

Valor do item

R$ 1.149,20

Item 18

Reconhecimento de firma para transferência de veículos

Quantidade

26.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 6,96

Valor do item

R$ 180,96

Item 19

Registro de: contratos; atos constitutivos, estatutos ou compromissos das sociedades simples, empreendedor individual (Lei nº 12.441/2011), entidades: religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, fundações e associações de utilidade pública, inclusive certidão.

Quantidade

84.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 492,38

Valor do item

R$ 41.359,92

Item 20

Averbação de Atos Constitutivos, Aditivos ou Matrículas, inclusive arquivamento e certidão.

Quantidade

154.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 232,08

Valor do item

R$ 35.740,32

Item 21

Prenotação/Prenotação Eletrônica

Quantidade

10.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 30,33

Valor do item

R$ 303,30

Item 22

Arquivamento de Ata de Eleição ou Constituição de Nova Diretoria.

Quantidade

80.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 232,20

Valor do item

R$ 18.576,00

Item 23

Arquivamento de alteração no estatuto de caixa escolar e/ou substituição de qualquer membro da diretoria

Quantidade

70.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 232,20

Valor do item

R$ 16.254,00

Item 24

Registro de constituição de caixa escolar

Quantidade

70.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 494,42

Valor do item

R$ 34.609,40