Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº14.133/2021, sendo os serviços prestados por ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRICIUMA – APAE, inscrita no CNPJ nº 80.165.871/0001-02, com sede na Rua Imigrante de Luca, nº 600, bairro Pinheirinho, CEP 88.804-600, Criciúma/SC, para contratação de prestador de serviços de reabilitação em deferência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista, para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme tabela SIGTAP/SUS especificados na Portaria nº 1.148, de 21 de dezembro de 2023, para atender a demanda no Município de Criciúma – SC.
08435209000190-1-000012/2026
Órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC
08.435.209/0001-90
Publicação
25/05/2026
SC / Criciúma
Valor estimado
R$ 1.314.498,36
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
25/05/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DISTÚRBIO DO ESPECTRO AUTISTA PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME TABELA SIGTAP/SUS ESPECIFICADOS NA PORTARIA Nº1.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA – SC.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MESES
- Preço unitário
- R$ 109.541,53
- Valor do item
- R$ 1.314.498,36