Prestação de serviços Especializados em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada, para atendimento Ambulatorial, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do município, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde, com base no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP/SUS), + Complemento, sendo ofertados conforme parâmetros assistenciais, compatibilizando-se à demanda e disponibilidade de recursos financeiros do SUS, relativo aos Procedimentos constantes no GRUPO 03 (Procedimentos Clínicos) SUBGRUPO 01 e 02 “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses, e Materiais Especiais (OPM), do Sistema Único de Saúde - SUS”, disponível por meio do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), e Tabela Complementar específica do município de Criciúma, conforme edital 039/FMS/2024.

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