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Licitação pública

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de consultoria e assessoria especializada em Contratos Administrativos, bem como na fase de planejamento das contratações, visando o apoio e a otimização dos procedimentos de contratação, incluindo a padronização de procedimentos referente a alterações contratuais, sanções administrativas, extinções contratuais, dentre outros, pelo período de 12 (doze) meses.

08358053000190-1-000089/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE PORTALEGRE 08.358.053/0001-90
Publicação 15/06/2026 RN / Portalegre
Valor estimado R$ 58.320,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 15/06/2026

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

ASSESSORIA (CATSER: 24503) SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E NA FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, CONFORME SEGUE: PADRONIZAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS, ADITIVOS, APOSTILAMENTO; - PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS DE EXTINÇÃO CONTRATUAL, PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES; - PREPARAR E ORGANIZAR OS PROCESSOS DE ADITIVO, APOSTILAMENTO, EXTINÇÃO DE CONTRATOS, APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS;

Quantidade
12.0
Unidade
MENSAL
Preço unitário
R$ 4.860,00