Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Direito Público, compreendendo a análise e o fornecimento de orientação em casos que apresentem maior complexidade ou relevância junto aos Tribunais Superiores, tanto em casos determinados, como também ao longo do período contratual, à medida que os problemas concretos ou litígios forem surgindo, quer seja na área fiscal, trabalhista ou previdenciária.

08349011000193-1-000096/2024