[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Cestas Básicas, para suprir as demandas da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, com provisões suplementares e provisórias, de acordo com a Lei nº 4.095, de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Mossoró.

08348971000139-1-000107/2024