Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com atuação judicial em qualquer instância, inclusive tribunais superiores, com o objetivo de recuperar valores referentes à Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e Recuperação Administrativa e Judicial de Créditos de Energia Elétrica (RE-ENERGIA) e Recuperação de crédito previdenciário sobre parcelas de natureza indenizatória.
08311904000140-1-000030/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE POCO BRANCO
08.311.904/0001-40
Publicação
29/04/2026
RN / Poço Branco
Valor estimado
R$ 1.353.979,98
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
29/04/2026
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Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos para Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT), com atuação judicial e administrativa, inclusive nos Tribunais Superiores, em regime ad exitum.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 360.263,63
Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos para Recuperação Administrativa e Judicial de Créditos de Energia Elétrica (RE-ENERGIA), com atuação junto às distribuidoras, ANEEL e Poder Judiciário, em regime ad exitum.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 492.480,00
Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos para Recuperação Recuperação de crédito previdenciário sobre parcelas de natureza indenizatória, em regime ad exitum.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 501.236,35