AQUISIÇÃO DE PEIXES (COM ENTREGA IMEDIATA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA 2024) DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - PAB, CREDENCIAMENTO COM FULCRO 79, I DA LEI 14.133/21, COM FULCRO NO ART. 34 DA LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, NO ART. 17 DO DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, E NA RESOLUÇÃO GGPAA Nº 003 DE 14 DE JUNHO DE 2022.

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