Prestação de serviços com assessoramento ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – CAUC, incluindo acompanhamento periódico da situação de adimplência do Município (CAUC/Precatórios), comunicação para os demais itens compostos, a fim de resoluções aos respectivos responsáveis. A fim de atender ao artigo 50 da Lei nº 8.212/1991, elaboração mensal no sistema de cadastro de obra módulo prefeitura – SISOBRAPREF, após repasse de informações das secretarias municipais referente às emissões dos alvarás de construção ou habite-se correspondentes a obras no município. Assessoria em linhas de crédito para investimento (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, Caixa Econômica Federal; Programa Eficiência Municipal – PEM, Banco do Brasil), consultoria na avaliação da capacidade de pagamento – CAPAG, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Prestação de serviços com assessoramento ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – CAUC, incluindo acompanhamento periódico da situação de adimplência do Município (CAUC/Precatórios), comunicação para os demais itens compostos, a fim de resoluções aos respectivos responsáveis. Afim de atender ao artigo 50 da Lei nº 8.212/1991, elaboração mensal no sistema de cadastro de obra módulo prefeitura – SISOBRAPREF, após repasse de informações das secretarias municipais referente às emissões dos alvarás de construção ou habite-se correspondentes a obras no município. Assessoria em linhas de crédito para investimento (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, Caixa Econômica Federal; Programa Eficiência Municipal – PEM, Banco do Brasil), consultoria na avaliação da capacidade de pagamento – CAPAG.

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 4.000,00

Valor do item

R$ 48.000,00