Contratação de serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica em favor do Município de Pureza /RN, na área do direito do servidor público, revisão e atualização da legislação municipal na respectiva matéria, notadamente em avaliação e confecção de planos de cargos, carreira e remuneração, quando do exercício da discricionariedade municipal, dando suporte ao contencioso do Município nas ações (estatutárias, previdenciária e judicial) inerentes ao direito do servidor público.
08290223000142-1-000047/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PUREZA
08.290.223/0001-42
Publicação
02/03/2026
RN / Pureza
Valor estimado
R$ 120.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
02/03/2026
Correção de dados
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Contratação de serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica em favor do Município de Pureza/RN, na área do direito do servidor público, revisão e atualização da legislação municipal na respectiva matéria, dando suporte ao contencioso do Município nas ações inerentes ao direito do servidor público.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 10.000,00
- Valor do item
- R$ 120.000,00
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