DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL Nº 310092398523 - AUTOS DA AÇÃO Nº 5000789-80.2026.8.24.0058/SC, O QUAL "INTIMA O MUNICÍPIO, PELO MEIO MAIS CÉLERE, PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DA PACIENTE EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA", CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
08281643000162-1-000011/2026
Órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL
08.281.643/0001-62
Publicação
10/04/2026
SC / São Bento do Sul
Valor estimado
R$ 90.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
10/04/2026
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Acolhimento em Residência Terapêutica em atenção ao Mandado Judicial nº 310092398523 - Autos da ação nº 5000789-80.2026.8.24.0058/SC.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS (MÊS)
- Preço unitário
- R$ 7.500,00
- Valor do item
- R$ 90.000,00