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Licitação pública

Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a contratação do serviço de pagamento de propriedade intelectual ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, conforme Termo de Referência.

08258295000102-1-000027/2026

Órgão comprador FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN 08.258.295/0001-02
Publicação 30/05/2026 RN / MOSSORÓ
Valor estimado R$ 145,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 30/05/2026

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ITENS

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Item 1

Registro de marca / patente EXIGÊNCIA (PATENTE) PROTOCOLO: BR 10 2024 022731 0 depositado em 31/10/24 TÍTULO: USO DO COMPLEXO CÁLCIO-FÓSFORO-POTÁSSIO PARA REDUZIR O POTENCIAL EROSIVO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS SOBRE O ESMALTE DENTÁRIO SERVIÇO: 281- manifestação sobre invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção em 1ª instância Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a contratação do serviço de pagamento de propriedade intelectual ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, conforme Termo de Referência.

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 145,00