Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de peças, componentes e acessórios, quando necessário, através de empresa homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, conforme RBAC 145, para as aeronaves modelos Bandeirante – EMB-110P1, prefixo PP-ERN, e Xingu – EMB-121A1, prefixo PT–FRG, ambas pertencentes ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 60 (sessenta) meses.

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