O presente Termo de Referência tem por finalidade fornecer elementos necessários e suficientes para a realização de dispensa de licitação eletrônica por pequeno valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021, visando a aquisição de colchões de berço e capas antialérgicas para o colchão de berço, cujas especificações técnicas, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no presente documento.

08170862000174-1-000029/2024