CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN.

Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria no acompanhamento dos contratos e convênios Estaduais e Federais, além de: a) Suporte administrativo a todas as Secretarias Municipais, na formatação e elaboração de consultas prévias, propostas e planos de trabalhos, e demais documentos necessários para as transmissões de dados nos Sistemas de Convênios do Governo Federal - TRANSFEREGOV, visando à captação de recursos de ordem voluntária e provenientes de emendas parlamentares, de acordo com as sistemáticas aprovadas pelas respectivas instituições; b) Acompanhar e informar sobre os Programas e Editais dos Governos Federais e Estaduais, com prazos de cadastramentos abertos em cada ministério ou secretaria, onde existam possibilidades de propor solicitações de recursos; c) Elaboração de prestações de contas, parciais e finais, dos recursos obtidos através de propostas apresentadas aos órgãos da União e do Estado, inclusive atendimento às diligências, quando houver; d) Elaboração de prestações de contas de recursos federais transferidos diretamente para o município, independente de convênios, tais como: OGU, dentre outros de interesse do Município; e) Atendimento às diligências dos processos de prestações de contas, quando houver; f) Subsídios na elaboração de emendas para alocações de recursos no Orçamento Geral da União – OGU, em favor do Município;

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 5.000,00

Valor do item

R$ 60.000,00