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Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DILIGENCIAMENTO TÉCNICO, JURÍDICO E TRIBUTÁRIO, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO ICMS, ISS E CFM, GARANTINDO A CORRETA ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. O TRABALHO ENVOLVE A ANÁLISE E AUDITORIA DOS ÍNDICES DO IPM (ÍNDICE TERRITORIAL, POPULACIONAL, EDUCACIONAL, FIXO E VAF), CORREÇÃO DE FALHAS NOS ÍNDICES DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE CALCULADOS, COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, OTIMIZAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDEB, RETENÇÃO DO IRRF E COMPENSAÇÕES DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS. NO ÂMBITO DO ISS, A ATUAÇÃO INCLUI TAMBÉM A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA SOBRE ATIVIDADES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, LOTERIAS E PLATAFORMAS DIGITAIS (“BETS”), COM ANÁLISE DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, CRUZAMENTO DE DADOS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS DE COBRANÇA.

08153454000104-1-000062/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ 08.153.454/0001-04
Publicação 08/10/2025 RN / Riacho da Cruz
Valor estimado R$ 180.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 08/10/2025

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ITENS

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Item 1

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DILIGENCIAMENTO TÉCNICO, JURÍDICO E TRIBUTÁRIO, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO ICMS,. Especificação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DILIGENCIAMENTO TÉCNICO, JURÍDICO E TRIBUTÁRIO, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO ICMS, ISS E CFM, GARANTINDO A CORRETA ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. O TRABALHO ENVOLVE A ANÁLISE E AUDITORIA DOS ÍNDICES DO IPM (ÍNDICE TERRITORIAL, POPULACIONAL, EDUCACIONAL, FIXO E VAF), CORREÇÃO DE FALHAS NOS ÍNDICES DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE CALCULADOS, COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, OTIMIZAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDEB, RETENÇÃO DO IRRF E COMPENSAÇÕES DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS. NO ÂMBITO DO ISS, A ATUAÇÃO INCLUI TAMBÉM A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA SOBRE ATIVIDADES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, LOTERIAS E PLATAFORMAS DIGITAIS (BETS), COM ANÁLISE DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, CRUZAMENTO DE DADOS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS DE COBRANÇA.

Quantidade
1.0
Unidade
SV
Preço unitário
R$ 180.000,00