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Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA ARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO PRESCRITO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA REFERENTE A PARCELAS INDENIZATÓRIAS INDEVIDAMENTE SUPORTADAS PELO CONTRATANTE PARA O PERÍODO DOS ÚLTIMS 60 MESES; RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE VALORES PAGOS A MAIOR NO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT), MAJORADOS POR RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT) E FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAT) NOS ULTIMOS 60 (SESSENTA) MESES. ALÉM DISSO, BUSCA-SE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO NÃO PRESCRITO, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

08153454000104-1-000038/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ 08.153.454/0001-04
Publicação 12/06/2025 RN / Riacho da Cruz
Valor estimado R$ 145.338,10 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 12/06/2025

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ITENS

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Item 1

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉC TRIBUTÁRIA. Especificação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA ARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO PRESCRITO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA REFERENTE A PARCELAS INDENIZATÓRIAS INDEVIDAMENTE SUPORTADAS PELO CONTRATANTE PARA O PERÍODO DOS ÚLTIMS 60 MESES; RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE VALORES PAGOS A MAIOR NO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT), MAJORADOS POR RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT) E FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAT) NOS ULTIMOS 60 (SESSENTA) MESES. ALÉM DISSO, BUSCA-SE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO NÃO PRESCRITO, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Quantidade
1.0
Unidade
SV
Preço unitário
R$ 145.338,10