CIMOP 2026 - Taxa de Rateio entre os municípios consorciados de recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio para manutenção e funcionamento da estrutura administrativa do CIMOP, referente ao exercício de 2026, englobando as despesas de pessoal civil e obrigações patronais, conforme decisão proferida em Assembleia Geral no dia 27 de dezembro de 2022, no Município de Portalegre/RN.
08153454000104-1-000019/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
08.153.454/0001-04
Publicação
05/03/2026
RN / Riacho da Cruz
Valor estimado
R$ 4.544,54
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
05/03/2026
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CONTRATO DE RATEIO - CIMOP. Especificação: CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CIMOP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL CIVIL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS, NOS TERMOS DO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI N.º 14.133/2021, DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05 E DO ART. 2º, INC. VII DO DECRETO Nº 6.017/07, CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM ASSEMBLEIA GERAL NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. DE ACORDO COM O INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI N.º 14.133/2021.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SV
- Preço unitário
- R$ 4.544,54