Contratação da empresa GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 33.459.874/0001-60, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na Secretaria Municipal de Saúde.
08109126000100-1-000209/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
08.109.126/0001-00
Publicação
07/05/2026
RN / Currais Novos
Valor estimado
R$ 104.910,22
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
07/05/2026
Correção de dados
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atender presencialmente, às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e remotamente (Escritório de Acari/RN). O objeto do contrato inclui o suporte técnico-jurídico na análise e elaboração de pareceres, bem como o acompanhamento de processos judiciais e administrativos de interesse da Secretaria. Os serviços também englobam a orientação jurídica em resposta a órgãos judiciários notadamente do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado do RN, Federal, do Trabalho, entre outros, bem como instituições públicas e privadas, orientações quanto a legislação aplicada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normativas pertinentes, além do suporte na tomada de decisões estratégicas pela secretaria.
- Quantidade
- 27.0
- Unidade
- dias
- Preço unitário
- R$ 293,86
- Valor do item
- R$ 7.934,22
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atender presencialmente, às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e remotamente (Escritório de Acari/RN). O objeto do contrato inclui o suporte técnico-jurídico na análise e elaboração de pareceres, bem como o acompanhamento de processos judiciais e administrativos de interesse da Secretaria. Os serviços também englobam a orientação jurídica em resposta a órgãos judiciários notadamente do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado do RN, Federal, do Trabalho, entre outros, bem como instituições públicas e privadas, orientações quanto a legislação aplicada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normativas pertinentes, além do suporte na tomada de decisões estratégicas pela secretaria.
- Quantidade
- 11.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 8.816,00
- Valor do item
- R$ 96.976,00
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