Contratação de um sistema informatizado (software) para gestão de licitações e contratos administrativos, destinado ao para realização das contratações em conformidade com o preconizado na Lei 14.133/21, e seus regulamentos e as normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e ou ente administrativo, possibilitando a condução de processos de licitação, dispensas, inexigibilidades e credenciamentos em todas as modalidades previstas, com entrega de minutas automatizadas

Especificações Técnicas e Requisitos Mínimos: Funcionalidades Gerais - Interface amigável e intuitiva, acessível por dispositivo tipo desktop. Atualizações automáticas e simultâneas com as alterações legislativas aplicáveis à Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes, incluindo normativas estadual do Tribunal de Contas do Estado da Rio Grande do Norte. - Compatibilidade com bancos de dados SQL, com opções de instalação em servidor local, conforme política de segurança da informação do órgão. - Emissão de documentos e elementos previstos nas normas aplicativas, em todas as fases da licitação, com opções para personalização de textos e inserção de brasões oficiais. Requisitos de Funcionalidades Específicas - Modalidades de Licitação: Compatível com todas as modalidades previstas pela Lei nº 14.133/2021, como concorrência, pregão, concurso, e outras, bem como com os procedimentos auxiliares de contratação direta, de modo eletrônico e presencial. Acompanhamento e Relatórios: Geração de listas e relatórios de acompanhamento de processos licitatórios em andamento, finalizados e com contratos a vencer, com possibilidade de filtragem e exportação de dados para controle e auditoria. - Integrações: - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): Integração nativa para envio e atualização automática de dados. - Portal de Transparência Municipal: Integração com o portal da transparência do município, facilitando o cumprimento dos requisitos de publicidade e acesso à informação. - Plataformas de Licitações Eletrônicas: Compatível com integração em plataformas como Bolsa de Licitações , Banco Nacional de Compras (BNC), Portal de Compras Públicas, BR Conectado e outras plataformas utilizadas pelo município realizador do certame. Requisitos para o Agente de Contratação - Planejamento de Processos: Módulo para planejamento, cronogramas, criação de termos de referência e editais, além de geração automática de documentos. - Análise e Gerenciamento de Participantes: Ferramentas para o registro, acompanhamento e análise de docum

Quantidade

12.0

Unidade

MêS

Preço unitário

R$ 1.337,50