Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação dede Assistência Social, compreendendo apoio às demandas administrativas, elaboração de atos normativos, análise de convênios, emissão de pareceres jurídicos e atendimento a pessoas hipossuficientes no âmbito judicial.
08079915000146-1-000019/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO PEDRO
08.079.915/0001-46
Publicação
29/04/2026
RN / São Pedro
Valor estimado
R$ 64.364,88
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
29/04/2026
Correção de dados
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SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO DEDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPREENDENDO APOIO ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, ANÁLISE DE CONVÊNIOS, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E ATENDIMENTO A PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NO ÂMBITO JUDICIAL
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 5.363,74
- Valor do item
- R$ 64.364,88
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