Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio à gestão da saúde, com foco no aprimoramento da administração dos serviços de saúde, na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, no fortalecimento da atenção primária, média e alta complexidade e da vigilância em saúde, na otimização dos processos administrativos e operacionais, no acompanhamento de indicadores epidemiológicos e assistenciais, no suporte à gestão financeira e orçamentária, e no atendimento às exigências dos sistemas do Ministério da Saúde.

Elaboração de instrumentos de planejamento (Plano Municipal de Saúde, respectivas Programações Anuais, Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, Relatório de Gestão, compatibilizando com os instrumentos de planejamento e orçamento do município, quais sejam Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais instrumentos internos utilizados no processo de planejamento); no gerenciamento e acompanhamento de emendas parlamentares e recursos de programas na elaboração de projetos e propostas para captação de recursos na área da saúde; acompanhamento de repasses financeiros oriundos do Ministério da Saúde e orientações referentes as suas aplicações; no gerenciamento de sistemas vinculados ao ministério (DIGISUS, SCPA, e GESTOR, INVEST SUS, FNS, SGP, E SAIPS); acompanhamento de portarias e demais legislações pertinentes: orientações em geral referentes ao funcionamento do sistema único de saúde, atreladas ao que preconiza a legislação; definição de prioridades, mobilização de recursos e esforços em prol de objetivos conjuntamente estabelecidos dentro de uma lógica transparente e dinâmica com a finalidade de orientar os processos do sistema de saúde; elaboração de projetos voltados a atenção básica, média e alta complexidade e vigilância em saúde.

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 8.600,00

Valor do item

R$ 103.200,00