CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA E AL-TA TENSÃO, COM A EMPRESA, (COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ Nº 08.324.196/0001-81), ÚNICA FORNECEDORA DO SERVIÇO NA CIDADE, POR PRAZO INDETERMINADO (MONOPÓLIO), NOS TERMOS DO ART. 109 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DEVENDO SER COMPROVADA, A CADA EXERCÍCIO FI-NANCEIRO, A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁ-RIOS VINCULADOS À CONTRATAÇÃO, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MRIM/RN E SUAS SECRETARIAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

08004061000139-1-000043/2025