CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA ÁREA JURÍDICO-URBANÍSTICA, PARA ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS, LACUNAS, ANACRONISMOS E INCOMPATIBILIDADES NORMATIVAS, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ESPECIALMENTE AO ESTATUTO DA CIDADE, À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO URBANA.
07827165000180-1-000105/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE GRANJA
07.827.165/0001-80
Publicação
03/09/2026
CE / Granja
Valor estimado
R$ 310.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
04/09/2026
Correção de dados
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