Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para prestação de serviços técnicos de advocacia e atendimento aos interesses da Administração Pública.
07810468000190-1-000082/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE IGUATU
07.810.468/0001-90
Publicação
07/11/2024
CE / Iguatu
Valor estimado
Não informado
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
07/11/2024
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Assessoria e Consultoria Jurídica, para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, em pleno atendimento aos interesse da Administração Pública, objetivando, para tanto, o patrocínio e/ou defesa de processos junto às instâncias originárias e seus respectivos Tribunais Pátrios (Tribunais Trabalhistas, Tribunais Estaduais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores); bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCU – Tribunais de Contas da União e CGU – Controladoria Geral da União), com apoio à Administração Pública na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referentes as demandas administrativas e judiciais, consultoria processual junto aos demais órgãos da Administração Pública Estadual e Federal, com o competente acompanhamento do Chefe do Poder Executivo Municipal e demais Secretariados em audiências e demais atos procedimentais inerentes ao exercício da função pública, bem como junto aos interesses do Gabinete do Prefeito do Município de Iguatu/CE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
Assessoria e Consultoria Jurídica, para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, em pleno atendimento aos interesse da Administração Pública, objetivando, para tanto, o patrocínio e/ou defesa de processos junto às instâncias originárias e seus respectivos Tribunais Pátrios (Tribunais Trabalhistas, Tribunais Estaduais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores); bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCU – Tribunais de Contas da União e CGU – Controladoria Geral da União), com apoio à Administração Pública na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referentes as demandas administrativas e judiciais, consultoria processual junto aos demais órgãos da Administração Pública Estadual e Federal, com o competente acompanhamento do Chefe do Poder Executivo Municipal e demais Secretariados em audiências e demais atos procedimentais inerentes ao exercício da função pública, bem como junto aos interesses da Secretaria de Governo do Município de Iguatu/CE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
Assessoria e Consultoria Jurídica, para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, em pleno atendimento aos interesse da Administração Pública, objetivando, para tanto, o patrocínio e/ou defesa de processos junto às instâncias originárias e seus respectivos Tribunais Pátrios (Tribunais Trabalhistas, Tribunais Estaduais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores); bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCU – Tribunais de Contas da União e CGU – Controladoria Geral da União), com apoio à Administração Pública na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referentes as demandas administrativas e judiciais, consultoria processual junto aos demais órgãos da Administração Pública Estadual e Federal, com o competente acompanhamento do Chefe do Poder Executivo Municipal e demais Secretariados em audiências e demais atos procedimentais inerentes ao exercício da função pública, bem como junto aos interesses da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu/CE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
Assessoria e Consultoria Jurídica, para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, em pleno atendimento aos interesse da Administração Pública, objetivando, para tanto, o patrocínio e/ou defesa de processos junto às instâncias originárias e seus respectivos Tribunais Pátrios (Tribunais Trabalhistas, Tribunais Estaduais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores); bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCU – Tribunais de Contas da União e CGU – Controladoria Geral da União), com apoio à Administração Pública na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referentes as demandas administrativas e judiciais, consultoria processual junto aos demais órgãos da Administração Pública Estadual e Federal, com o competente acompanhamento do Chefe do Poder Executivo Municipal e demais Secretariados em audiências e demais atos procedimentais inerentes ao exercício da função pública, bem como junto aos interesses da Secretaria de Educação do Município de Iguatu/CE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
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