Prestação de serviços de consultoria e assessoria junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Aracati, nas áreas de administração, planejamento e orientação para as atividades de execução e funcionalidade da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399 de 8 de julho de 2022 - Lei de Regulamentação nº 11.740 de 18 de outubro de 2023).

Prestação de serviços de consultoria e assessoria junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Aracati, nas áreas de administração, planejamento e orientação para as atividades de execução e funcionalidade da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399 de 8 de julho de 2022 - Lei de Regulamentação nº 11.740 de 18 de outubro de 2023). Explanação documental sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB; - Elaboração em parceria com a Comissão Técnica, do Plano de Ação; - Acompanhamento e orientação técnica na construção do Plano Municipal de Cultura; - Orientação técnica para implementação do Sistema Municipal de Cultura; - Orientação quanto à utilização de boas práticas na aplicação dos recursos; - Realização de reuniões online e presencial com a Comissão Técnica para o planejamento da PNAB; - Elaboração, em parceria com a Comissão Técnica, do Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR 1º Ciclo; - Definição, junto a equipe técnica, para construção dos Editais conforme o estabelecido no PAAR; - Apoio a Comissão Técnica na elaboração das Prestações de Contas apresentadas pelos entes beneficiários da PNAB/2023; - Orientação à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura quanto a inserção dos dados da Prestação de Contas Final do Município, no TRANSFEREGOV. - Elaboração de editais referente à PNAB de conformidade com a legislação especifica, bem como à Lei nº 14.903,/2024 que estabelece o âmbito da Administração pública; - Apoio técnico à comissão de avaliação e seleção na analise dos projetos.

Quantidade

1.0

Unidade

SERV

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