Termo de Doação, com encargos, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde-MS, e o município de Aracati/CE. O presente instrumento tem por objeto a doação, com encargos, de 01 (um) VEÍCULO TIPO FURGÃO adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM, acompanhado dos respectivos equipamentos, nos termos do Anexo, destinado exclusivamente à implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel - UOM.

07684756000146-1-000108/2026