CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO LEVANTAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA O CONTROLE DO EQUILÍBRIO FISCAL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, EM CUMPRIMENTO AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI Nº 101/2000 – LRF,

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO LEVANTAMENTO E PROCESSAMENTO MÊS 12 DE DADOS PARA O CONTROLE DO EQUILÍBRIO FISCAL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, EM CUMPRIMENTO AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI Nº 101/2000 - LRF. CONTROLE E PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DA RECEITA A FIM DE PREVÊ POSSÍVEIS DÉFICIT OU SUPERÁVIT DA ARRECADAÇÃO EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, O QUAL DISPÕE QUE, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA DESPESA, DEVERÁ HAVER UMA RECEITA CORRESPONDENTE. CONTROLE E PROJEÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA, CONFORME DETERMINA O ART. 35 DA LEI N° 4.320/64. ACOMPANHAR A MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS A FIM DE CUMPRIR A PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. FAZER A ACOMPANHAMENTO, PROJEÇÃO E CONTROLE DA DESPESA COM PESSOAL, A FIM DE ATENDER A PREVISÃO CONTIDA NO ART. 19 DA LEI N° 101/2000. LEVANTAMENTO E CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS, A FIM DE EVITAR INADIMPLÊNCIA OU O ENDIVIDAMENTO DO ENTE PÚBLICO. LEVANTAMENTO E CONTROLE DOS VALORES EM CONSIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR INADIMPLÊNCIA OU O ENDIVIDAMENTO DO ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIOS: PROPICIAM INSUMOS PARA A MELHORIA DA GESTÃO, DIAGNÓSTICOS DO SETOR E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; MUNICIA DESPESAS E AMPLIA AS PERSPECTIVAS PARA EXECUCAO DE NOVAS ATIVIDADES. FUNCIONALIDADES: DISPONIBILIZA A CONSULTA SOBRE AS RECEITAS TOTAIS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE A TRANSPARÊNCIA SOBRE OS GASTOS EXECUTADOS E OS PRÉ-PROGRAMADOS, VIABILIZANDO A TOMADA DE DECISÃO NO ATO DA DESPESA E/OU NO ATO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. POSSIBILITARÁ A TOMADA DE DECISÕES DE FORMA TEMPESTIVA, EFICIENTE E EFICAZ DA GESTÃO. O EQUILIBRIO FISCAL APRESENTA AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 1. ELABORAÇÃO DE PLANILHAS COM INFORMAÇÕES SOBRE: • RECEITAS X DESPESAS; • OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS; • CONTROLE DE CONTAS EXTRA ORCAMENTARIOS; • DESPESAS LICITADAS; • RECEITAS X DESPESAS PESSOAIS; • CALCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO;

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 32.400,00

Valor do item

R$ 388.800,00