CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉNICOS DE ADVOCACIA COM ÂMBITO DE ATENDER AOS INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO AO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS, PEÇAS E RECURSOS, PARECERES E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS NESTA MATÉRIA ESPECIALIZADA PERANTE O TCE E TCU.
07655277000100-1-000197/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MILAGRES
07.655.277/0001-00
Publicação
08/10/2026
CE / Milagres
Valor estimado
R$ 240.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
08/10/2026
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Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para prestar serviços técnicos de advocacia com âmbito de atender aos interesses da administração pública objetivando o patrocínio e/ou defesa de processos junto ao primeiro grau da justiça comum estadual, primeiro grau da justiça federal, bem como junto aos órgãos de controle externo, incluindo elaboração de defesas em procedimento administrativos, peças e recursos, pareceres e orientações estratégicas nesta matéria especializada perante o TCE E TCU, de interesse da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA do Município de Milagres - CE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
- Valor do item
- R$ 60.000,00
Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para prestar serviços técnicos de advocacia com âmbito de atender aos interesses da administração pública objetivando o patrocínio e/ou defesa de processos junto ao primeiro grau da justiça comum estadual, primeiro grau da justiça federal, bem como junto aos órgãos de controle externo, incluindo elaboração de defesas em procedimento administrativos, peças e recursos, pareceres e orientações estratégicas nesta matéria especializada perante o TCE E TCU, de interesse da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Milagres - CE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
- Valor do item
- R$ 60.000,00
Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para prestar serviços técnicos de advocacia com âmbito de atender aos interesses da administração pública objetivando o patrocínio e/ou defesa de processos junto ao primeiro grau da justiça comum estadual, primeiro grau da justiça federal, bem como junto aos órgãos de controle externo, incluindo elaboração de defesas em procedimento administrativos, peças e recursos, pareceres e orientações estratégicas nesta matéria especializada perante o TCE E TCU, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Milagres - CE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
- Valor do item
- R$ 60.000,00
Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para prestar serviços técnicos de advocacia com âmbito de atender aos interesses da administração pública objetivando o patrocínio e/ou defesa de processos junto ao primeiro grau da justiça comum estadual, primeiro grau da justiça federal, bem como junto aos órgãos de controle externo, incluindo elaboração de defesas em procedimento administrativos, peças e recursos, pareceres e orientações estratégicas nesta matéria especializada perante o TCE E TCU, de interesse da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL do Município de Milagres - CE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
- Valor do item
- R$ 60.000,00
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