[LICITANET] - Prestação de serviços para acompanhamento, patrocínio e atuação em processos regulatórios — administrativos e judiciais, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Justiça Federal, bem como a identificação, apuração e recuperação de créditos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e demais royalties minerários.
07598634000137-1-000044/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SOBRAL
07.598.634/0001-37
Publicação
13/05/2026
CE / Sobral
Valor estimado
R$ 800.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
13/05/2026
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Prestação de serviços para acompanhamento, patrocínio e atuação em processos regulatórios administrativos e judiciais, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Justiça Federal, bem como a identificação, apuração e recuperação de créditos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e demais royalties minerários.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 800.000,00